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Projeto Conceitual em Energia Alternativa Vegetal - Estudos para implantação de políticas públicas.
- Implantação e organização de APL – arranjo produtivo local para fornecimento de produtos de resíduos vegetais como solução de insumos para combustão em altos fornos industriais.
- Fonte: aproveitamento de resíduos vegetais produzidos na área rural, com aproveitamento de áreas já desmatadas.
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Autoria: Ramon M Padilha - Instituto Samaúma Ecologia e Desenvolvimento (Direitos Reservados)
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Justificativas históricas e ecológicas da necessidade de transformações mediante programa eficaz e políticas públicas adequadas
I – Necessidade do setor industrial onde há operacionalização produtiva com utilização de alto-forno
Em Mato Grosso do Sul estão implantados um elenco de empreendimentos industriais que dependem, principalmente da lenha, para alimentação dos altos-fornos. Como exemplos, para fabricação de produtos nas seguintes áreas, entre outras: indústrias de celulose, indústrias de cerâmica, indústrias siderúrgicas, indústrias de alimentos, indústrias de ração para nutrição animal, etc.
(Aqui será incluído o recurso de um anexo com a relação de todas as indústrias do setor, identificadas mediante Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica).
I.I. Depredação histórica dos estoques florestais do cerrado sul-mato-grossense
É uma realidade que os estoques de mata nativa do cerrado sul-mato-grossense, vem sendo esgotados há décadas. Podemos resgatar fatos históricos, como o alto extrativismo desde os idos da antiga estrada de ferro NOB – Noroeste do Brasil, que praticamente extinguiu os estoques nativos de madeiras de lei, tal como a aroeira, piúva, ipê, pau-ferro e outras diversidades de espécies transformadas em dormentes nas linhas férreas, e também, para combustão nas históricas locomotivas conhecidas como “Marias-Fumaça”, que faziam os trechos da época – Ponta Porã, Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, etc.
I.II – O extrativismo ainda continua nos dias atuais
Ainda nos dias atuais, o extrativismo continua. É a lei da demanda - procura e oferta. O setor industrial de Mato Grosso do Sul exerce uma forte e crescente demanda de lenha para a movimentação dos altos-fornos. A sociedade também exerce uma forte demanda de carvão para uso doméstico e comercial no preparo de alimentos, principalmente o famoso “churrasco”. É fato que à margem da legalização é que se desenvolvem os maiores fornecedores. Essa realidade é confirmada pelas apreensões de produtos, de origem florestal ilegal, feitos pelo IBAMA e pelos órgãos de fiscalização ambiental. Há poucos dias, foi publicado na mídia local, que um empreendimento na área de siderurgia, consome anualmente cerca de 450 mil toneladas de lenha, sendo que os plantios da espécie eucaliptus para consumo chegam a produzir somente 10 % do consumo anual, ou seja, cerca de 45 a 50 mil toneladas.
É óbvio que essa diferença de aproximadamente pouco mais de 400 mil toneladas/ano de lenha, advém dos estoques de florestas nativas do Cerrado. A sociedade técnica e aqueles que estão ligados aos movimentos ecológicos vêem com grande preocupação, esvair-se definitivamente as reservas nativas do Cerrado, "diante do nosso nariz".
Existe a necessidade de atender às demandas industriais, pois sem lenha ou sem um insumo subtitutivo, elas dificilmente poderão se instalar ou permanecer operando no nosso Estado. Diante desse quadro real e objetivo, urge a necessidade de refletir de forma eficaz para buscar a implementação de soluções coerentes e que satisfaçam a todos os envolvidos: o meio ambiente, a economia e a sociedade.
Não estou aqui, criticando ninguém, mas abordando de forma objetiva a problemática que é de interesse de todos os envolvidos: a) interesse do governo que tem como função pública promover o desenvolvimento sustentável no Estado; b) interesse dos empreendedores industriais que buscam territórios naturais, econômicos e fiscais com objetivo de lucro; c) interesse da sociedade que vem se conscientizando cada vez mais da necessidade de integrar negócios, trabalho e renda com a preservação do meio ambiente.
I.III – Contabilidade Ecológica
É fato, que o combate ao extrativismo ilegal e as políticas de conservação e preservação das florestas nativas do cerrado, atualmente não tem eficácia para refrear e conter a repercussão negativa que essa prática causa ao ecossistema, envolvendo outros fatores integrados, tais como a flora: flora medicinal, flora frutífera do cerrado e a fauna: entomofauna, mastofauna, avifauna, ictiofauna etc., causando a rápida diminuição e extinção das espécies da natureza, sem mencionar o elevado prejuízo aos recursos hídricos das bacias e micro-baciais, a degradação do solo, a contaminação dos lençóis freáticos, principalmente do Aqüífero Guarani e a liberação de carbono na atmosfera, sendo também causa do aquecimento global e redução de chuvas. É um portfólio recheado de prejuízos à natureza e com quantificação social, econômica e ambiental.
Qualquer um que fizer uma contabilidade ecológica, já teria plenas justificativas, para cercear de vez, todo e qualquer projeto que envolva o uso de recursos da natureza, sem apresentar um plano operacional consistente de produção de insumos florestais para produção de energia, sem invadir os estoques nativos ora ainda remanescentes. Qualquer estudo de impacto ambiental, em qualquer área, não se justifica o envolvimento de “minimum-minimorum” que autorize o desmatamento das áreas nativas. Pode-se até, explicar no papel dos técnicos, mas não se justifica na contabilidade ambiental da natureza. Definitivamente, não existe mais espaço nem justificativa para se cortar uma árvore sequer. Chegamos ao estágio crítico onde a ordem lógica e conscientemente saudável é fomentar os projetos de recuperação do cerrado, criação de parques e reservas florestas para garantir que os fragmentos remanescentes não sejam mais agredidos; recuperar as margens dos rios e demais cursos de águas; promover a instalação de pastagens para o gado, com sombreamento natural e outras medidas que devem fazer parte de políticas públicas, com um tratamento estratégico e logístico apropriado para que estas ações saiam do mundo dos sonhos e se materializem em nosso Estado e em todo o País. Não é eficiente só multar e multar... sem reinvestir o produto financeiro da multa em projetos ecológicos. Mesmo pagando-se multas, os estoques naturais vem acabando, este não é um fator cerceador da degradação natural.
Os empreendimentos industriais não podem parar, é preciso fomentar também a economia. O que está faltando é equilibrar a demanda com o fornecimento. Para isso é necessário fazer estudos apropriados (estudos estratégicos) e implantar políticas públicas adequadas e objetivas.
I.IV – Os presentes estudos feitos pelo Instituto Samaúma Ecologia e Desenvolvimento
São de caráter estratégico-conceitual e tem o objetivo de propor alternativas de soluções ao uso da lenha nativa dos estoques florestais do cerrado. A proposta estratégica prevê o fomento de uso de áreas degradas para plantio de leguminosas e gramíneas apropriadas que sirvam como insumos para combustão nos fornos industriais. A tecnologia prevê a compactação da biomassa em roletes de matéria vegetal, principalmente os resíduos de algumas leguminosas e gramíneas conforme a seguir:
a) leguminosa estilosantes – plantio em áreas já desmatadas. Consorciar o reflorestamento com espécies nativas do cerrado. É uma planta tecnicamente recomendada, pesquisada pela EMBRAPA Gado de Corte de Campo Grande, com elevada fixação de nitrogênio e índice de seqüestro de carbono. Explicando de forma mais simples, a planta fixa o nitrogênio ,em abundância na atmosfera, e o transforma em amônia e derivados que servem para o enriquecimento do solo e nutrição de plantas nativas em desenvolvimento na área onde está instalada. Seu ciclo é de curta durabilidade, altamente resistente a intempéries. Após a colheita das sementes, sua massa residual pode ser aproveitada para produzir agro-industrialmente os “roletes” de feno, que serão destinados a servir como elemento de solução alternativa na combustão em fornos industriais. É um substitutivo e alternativo ao uso da lenha nativa do cerrado. Matéria prima de uso cíclico e com viabilidade de perenidade na sua utilização pela renovação rápida dos estoques e aproveitamento de áreas já desmatadas.
b) A proposta estratégica passa pela formação de APLs – arranjos produtivos locais com produtores rurais, para formação e exploração de áreas desmatadas, com colheita de sementes para reprodução de áreas e aproveitamento dos resíduos vegetais das espécies plantadas como substitutivo ou alternativo ao uso da lenha nos fornos das indústrias locais, sendo que, com políticas e fomento apropriados, o nosso Estado poderá transformar-se em exportador de matéria de biomassa energética para solucionar esta premente necessidade em outras regiões do país.
I.V – Bolsa Estadual de Insumos para Energia Alternativa de Fonte Vegetal
O Instituto Samaúma Ecologia e Desenvolvimento alerta para a necessidade de incluir estratégias de regulação do mercado, para que ele comece bem. Não podemos esquecer-nos dos empreendedores ilegais e inescrupulosos que, está sujeito, surgirem neste mercado. Tal tipo de “aproveitador sazonal” do negócio poderá sem qualquer padrão técnico, atuar no mercado, sem critérios de preços e desenvolver a prática ilegal do comércio, competindo de forma desleal com quem estará organizado através dos APLs.
Desse fato, provém a necessidade de instalar uma Bolsa de Negócios e de Regulação, com fiscalização da possível marginalidade que certamente virá atuar no setor.
A Bolsa poderá, segundo critérios técnicos, regular os preços, certificar e oferecer garantias de negócios aos integrantes das diversas APLs que poderão ser formadas em diversas regiões do Estado.
A Bolsa também poderá, em convênio de cooperação técnica com outros importantes órgãos do Estado, viabilizar capacitação, aquisição de tecnologias, pesquisa e desenvolvimento de espécies, vegetais a serem exploradas, cadastramento de indústrias e fornecedores... editar periódicos e, enfim, ser um ponto de apoio e de referência para os investidores do setor.
II – Envolvimento participativo de atores públicos e privados
É bem importante que o governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através das Secretarias de Estado, das Federações locais, das Associações Industriais, das Universidades, dos Órgãos Financeiros, das OSCIPS e ONGS, das Associações de Produtores, enfim... do aparelhamento público e privado institucionalizado, possam iniciar ou induzir a realização de fóruns, feiras, seminários e encontros regulares para garantir o fortalecimento e a eficácia dos objetivos voltados à disponibilização segura e certificada de insumos em energia alternativa com projetos ecologicamente sustentáveis.
Papel do Instituto Samaúma
O Instituto Samaúma Ecologia e Desenvolvimento sente-se honrado e feliz em poder propor e contribuir com esta visão estratégica de soluções para substituição com alternativas ao uso da lenha explorada, advinda dos estoques nativos do cerrado, certo de que ações proativas nesta área, serão de reconhecido benefício social, econômico e ambiental, contribuindo de forma eficaz para o desenvolvimento sustentável no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ramon M Padilha
Diretor Executivo do Instituto Samaúma
e-mail: ramonecologia@gmail.com
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